MEI, ME, EPP e Simples Nacional: o que é cada um
MEI e ME não são a mesma coisa, e Simples Nacional não é porte de empresa. Entender esses três nomes é o que faz o resto das regras parar de se misturar.
Três nomes aparecem juntos o tempo todo e confundem justamente porque respondem a perguntas diferentes. Um deles é o tamanho da empresa, outro é o regime de imposto, e o terceiro é um jeito simplificado de ser os dois ao mesmo tempo.
Simples Nacional: o regime de imposto
É a forma de pagar tributos, não o tamanho do negócio. Ele junta vários impostos em uma guia só e é opcional: uma empresa pode estar no Simples, no Lucro Presumido ou no Lucro Real. Quem pode optar são as empresas enquadradas como ME ou EPP.
ME e EPP: o tamanho
- Microempresa (ME): receita bruta de até R$ 360 mil por ano.
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): acima de R$ 360 mil e até R$ 4,8 milhões por ano.
Porte é uma coisa, regime é outra. Uma ME pode estar no Simples ou fora dele. Na prática, quase toda ME pequena opta pelo Simples, e é daí que vem a confusão entre os dois termos.
MEI: o atalho dentro do Simples
O MEI é uma versão simplificada, criada para o negócio de uma pessoa só. Formalmente ele é uma microempresa que recolhe por um sistema próprio, o SIMEI, com um valor fixo por mês em vez de percentual sobre o faturamento.
É por isso que regra de ME não vale automaticamente para MEI. Anexo do Simples, Fator R, pró-labore com folha e alíquota sobre faturamento são assunto de ME. No MEI, o DAS é fixo e não muda com o quanto você fatura ou retira.
O que muda quando o MEI vira ME
- O imposto deixa de ser fixo e passa a ser um percentual do faturamento, que começa em 4% no comércio, 4,5% na indústria e 6% no serviço que cumpre o Fator R.
- Contador passa a ser obrigatório: a escrituração contábil e as declarações mensais exigem profissional responsável.
- A sua retirada passa a ter forma: pró-labore definido, com INSS sobre ele, e o restante como distribuição de lucro.
- Some o limite de um empregado só, e a empresa pode ter sócios.
- As obrigações mensais aumentam. É mais trabalho, e é o preço de ter crescido.
Nada disso acontece de surpresa: a virada tem gatilho conhecido, que é o teto de R$ 81 mil por ano. Saber com antecedência quando você chega lá é o que transforma a mudança em decisão, e não em susto de dezembro.
Resumo em uma linha: Simples Nacional é como se paga, ME e EPP é o tamanho, e MEI é o atalho para quem ainda é pequena o bastante para caber nele.