O teto do MEI está congelado desde 2018 (e você provavelmente já passou)
O limite continua em R$ 81 mil por ano, o que dá R$ 6.750 por mês. Quem fatura R$ 7 mil já está fora do enquadramento, e a consequência muda conforme o quanto passou.
O teto de faturamento do MEI é de R$ 81 mil por ano desde 2018. Nesses anos, o salário mínimo subiu, o aluguel da sua sala subiu, o preço do seu serviço subiu — e o limite ficou parado. Na prática, o mesmo negócio que cabia no MEI em 2018 hoje não cabe mais, sem ter mudado de tamanho.
R$ 81.000 por ano equivalem a R$ 6.750 por mês. Faturando R$ 7 mil por mês, você fecha o ano em R$ 84 mil e já passou.
Passar do teto não é uma coisa só
É aqui que a maioria se perde, porque existem dois cenários com consequências bem diferentes, e o que separa os dois é a marca de 20% acima do teto: R$ 97.200.
- Faturou entre R$ 81.000 e R$ 97.200: você paga um DAS complementar sobre o valor que passou e é desenquadrada a partir de janeiro do ano seguinte. Dá para conduzir com calma.
- Faturou acima de R$ 97.200: o desenquadramento retroage a janeiro do próprio ano. Todo o faturamento é recalculado como empresa, com juros e multa sobre a diferença.
A diferença entre os dois cenários pode ser de alguns milhares de reais. E ela depende de um número que você controla: o quanto entra nos últimos meses do ano.
Por que isso se acompanha em agosto, não em dezembro
Quem chega em dezembro já acima dos 20% não tem mais o que decidir: só resta pagar. Quem acompanha o acumulado desde o meio do ano tem escolhas reais — segurar uma entrega para janeiro, antecipar a mudança de enquadramento, ou simplesmente se preparar para a conta que vem, sabendo o valor com antecedência.
O teto é anual, então um único mês forte muda a projeção do ano inteiro. Refazer a conta a cada mês leva dois minutos e muda a decisão.
E se eu já passei?
Virar ME não é um castigo, é a consequência de ter crescido — e o custo dá para calcular antes. Como microempresa no Simples, a tributação deixa de ser um valor fixo e passa a ser um percentual do faturamento, começando em 4% no comércio, 4,5% na indústria e 6% no serviço que cumpre o Fator R. Também passa a ser obrigatório ter contador responsável pela escrituração.
O que muda a sua vida não é o percentual: é descobrir o número antes, para ele entrar no seu preço e no seu caixa em vez de aparecer como surpresa em uma guia.