DAS atrasado: o que acontece de verdade, mês a mês
A multa por atraso tem teto e para de crescer. O que não para é a perda dos benefícios do INSS e o risco do CNPJ ficar inapto depois de doze meses.
Atrasar o DAS acontece, e a primeira coisa a saber é que a conta do atraso é menor do que o medo costuma sugerir. A multa é de 0,33% ao dia, limitada a 20% do valor, mais juros pela taxa Selic acumulada e mais 1% no mês do pagamento.
Em torno de dois meses de atraso a multa bate o teto de 20% e para de crescer. Depois disso, o que continua correndo são só os juros.
Em valores de um DAS mensal, isso significa alguns reais de acréscimo por guia. O prejuízo grande do atraso está em outro lugar.
O que realmente se perde
- Qualidade de segurada no INSS: depois de doze meses sem contribuição você deixa de ter cobertura para auxílio por incapacidade, salário-maternidade e pensão por morte.
- Carência: meses em atraso não contam para os prazos mínimos dos benefícios, e isso empurra a sua aposentadoria para a frente.
- O CNPJ: com doze meses de DAS em aberto, a empresa pode ficar inapta na Receita Federal, o que impede emitir nota fiscal — e sem nota, o negócio para.
Como resolver quando já acumulou
Dívida de DAS é parcelável, em até sessenta meses. A entrada costuma ser um percentual pequeno do total e o restante se divide nas parcelas. Não é uma dívida que exige negociação difícil: é um pedido dentro do próprio sistema.
A ordem que faz diferença é pagar primeiro os meses mais recentes, para restabelecer a sua cobertura do INSS, e depois organizar os antigos no parcelamento. Uma coisa devolve proteção imediata; a outra é organização de passado.
O DAS é a menor conta fixa da sua empresa e é a que garante a sua cobertura previdenciária. Ele merece estar no débito automático, antes de qualquer outra saída.